24 de agosto de 2022
Em 29 de março de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.014, assinado pelo presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, regulamentando o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, em vigor desde 06 de abril de 2022, cujos atos necessários à execução […]
8 de julho de 2022
O setor de eventos, tão prejudicado desde março de 2020 com o início da pandemia de COVID-19, e com as restrições impostas pelos entes públicos, agora poderá utilizar o benefício fiscal instituído pelo governo federal para ajudar na retomada das suas atividades. Organizadoras de eventos, hotelarias, prestadoras de serviços turísticos e outras empresas com CNAE […]
2 de dezembro de 2021
Em sessão realizada no dia 22/11/2021, o Supremo Tribunal Federal, em ocasião do julgamento do RE nº 714139, proferiu decisão cujo entendimento predominante foi pela aplicação do princípio da seletividade do ICMS (Art. 155, §2º, III, CF/88) em operações de circulação de energia elétrica e serviços de comunicação, acarretando na redução da carga tributária de […]
19 de março de 2021
Ao conceber uma nova sociedade ou ampliar um negócio, é evidente o enfoque na melhor divisão de tarefas, a fim de que ocorra o fortalecimento da marca, valorização de serviços e produtos entre outros fatores de igual relevância. Para tanto, questões jurídicas, como as políticas internas e o acordo entre os sócios são primordiais para […]
26 de fevereiro de 2021
Em sessão realizada no último dia 12/02/2021 (Sexta-Feira), o Supremo Tribunal Federal firmou, em caráter definitivo, o entendimento de que o Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI) tem como Critério Temporal o efetivo registro em cartório da transferência da propriedade imobiliária de um determinado imóvel, afastando assim a cobrança do imposto na ocasião em […]
12 de fevereiro de 2021
Desde que a vacina contra a COVID-19 foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a sua distribuição foi iniciada, muitos questionamentos surgiram – no sentido de crítica e apoio – relacionadas ao uso emergencial e sobre a sua eficácia e comprovação científica. Dentre as polêmicas existentes, válido é pontuar os reflexos […]
15 de janeiro de 2021
Compor um time proficiente é o segredo para maximização de resultados Adentrar-se ao mundo dos negócios é estar disposto a construir relações sólidas e a se comprometer com todo o seu percurso, ora de muitas alegrias, ora de tomada de decisões precisas, caso o destino almejado seja o sucesso. Ademais, com o mercado disposto a […]