30 de novembro de 2020
Em sessão de julgamento realizado no dia 04 de novembro deste corrente ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, posicionou-se majoritariamente no sentido de que não incide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em operações de licenciamento e cessão de direitos de softwares. A tese prevalente é […]
12 de outubro de 2020
Tecnologia e inovação colocam a assessoria jurídica empresarial em um novo patamar de excelência. “A informatização das rotinas de trabalho exige a requalificação da força humana.” Consoante ao pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é fulcral ressaltar a necessidade de integração ao novo modelo de vida contemporâneo, que se constitui aliando força […]
11 de outubro de 2020
Imunidade tributária para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi limitada. Entenda o porquê. A incorporação de imóveis de pessoa física para pessoa jurídica em realização de capital social caracteriza hipótese de imunidade tributária, conforme dispõe a Constituição Federal. Estamos falando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o conhecido imposto […]
10 de outubro de 2020
Saiba como utilizar a Sociedade em Conta de Participação (SCP), através da inteligência jurídica, como uma interessante forma de captação de recursos para empreendimentos imobiliários. Embora muito antiga no cenário jurídico brasileiro e apesar da extrema aplicabilidade dessa forma societária aos negócios em geral, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) não é uma figura […]
9 de outubro de 2020
Entenda quais são os impactos da LGPD nos contratos de trabalho e como o empregador poderá mitigar os riscos de sofrer penalidades. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18 – que atualmente aguarda a sanção presidencial para a sua entrada em vigor, surgiu da necessidade de, numa era da informação digital, […]