Inteligência Jurídica

11 de outubro de 2020

Imunidade tributária para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi limitada. Entenda o porquê. A incorporação de imóveis de pessoa física para pessoa jurídica em realização de capital social caracteriza hipótese de imunidade tributária, conforme dispõe a Constituição Federal. Estamos falando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o conhecido imposto […]

10 de outubro de 2020

Saiba como utilizar a Sociedade em Conta de Participação (SCP), através da inteligência jurídica, como uma interessante forma de captação de recursos para empreendimentos imobiliários. Embora muito antiga no cenário jurídico brasileiro e apesar da extrema aplicabilidade dessa forma societária aos negócios em geral, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) não é uma figura […]

9 de outubro de 2020

Entenda quais são os impactos da LGPD nos contratos de trabalho e como o empregador poderá mitigar os riscos de sofrer penalidades. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18 – que atualmente aguarda a sanção presidencial para a sua entrada em vigor, surgiu da necessidade de, numa era da informação digital, […]

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