Termos de Uso e Política de Privacidade
TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SCHMEISSER E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
O Schmeisser & Gomes Advogados (SG Advogados) assente com a relevância e a necessidade de resguardar a privacidade dos dados pessoais e, presando pela deferência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o escritório institui esta Política de Privacidade com o intuito de disciplinar as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, colaboradores, prestadores de serviço e/ou aplicativos de dispositivos moveis operados e controlados pela Companhia.
Ao fornecer os seus dados pessoais ao Schmeisser & Gomes, você aceita os termos e condições insculpidas nesta Política de Privacidade.
Para os efeitos deste instrumento, adotam-se as seguintes definições e conceitos:
a) Cookie: Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site coloca no seu computador, telefone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet, contendo informação sobre a sua navegação nesse site. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.;
b) Arquivo de Cookie: Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e torná-la mais simples e não danificam o seu dispositivo. Permitem uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.;
c) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet;
d) Usuário: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
e) Dado pessoal, é definido como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, I, LGPD).
f) Website: Representa um sítio eletrônico ou endereço eletrônico ou sítio ou site, é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP ou pelo HTTPS na internet.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1.1. O SG Advogados utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos usuários de maneira responsável e segura, em respeito às legislações aplicáveis, em especial às:
a) A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;
b) A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;
c) A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
- CONDIÇÕES DE ACEITE
2.1. Ao navegar no site do SG Advogados e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato ou newsletter), o usuário está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a este Instrumentos e suas condições.
2.2. É considerado uso do Website: (i) Acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens; e (ii) Cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.
2.3. Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições não utilize o Site do SG Advogados ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso e Política de Privacidade”.
- ATIVIDADES A PARTIR DA COLETA DE DADOS
3.1. Ao coletar os seus dados pessoais, como: nome, e-mail e telefone, o SG Advogados objetiva-se a identificação do usuário para um futuro contato, parceria, envio de informativos e/ou brindes, dentre outros objetivos afins.
3.2. Também é possível o tratamento de seus dados para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações sobre temáticas jurídicas e mercadológicas (notícias, eventos, cursos e informações sobre parcerias com outras empresas), possibilitar respostas às suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias
3.3. Utilizamos também cookies para coletar informações e assim disponibilizar uma melhor experiência em navegação. Você pode aceitar e revogar o uso de cookies a qualquer momento.
3.4. Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login são armazenados seus dados e atividades.
- FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. A partir do fornecimento de seus dados pessoais, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para:
a) O SG Advogados possa utilizá-los para entrar em contato com você;
b) Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis do SG Advogados e parceiros;
c) Realizar pesquisas de marketing, para melhor entender as necessidades e preferências dos usuários em relação aos campos de interesse e atuação do usuário;
d) Organizar relação e comunicação com potenciais interessados em serviços jurídicos oferecidos pelo SG Advogados;
e) Promover ações diretas de comunicação com o usuário, tais como newsletter, e-mails, envio materiais e informações e convite para eventos;
f) Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos inerentes à prestação de serviço do SG Advogados, execução de contrato e eventual emissão de documentos;
g) Atendimento de interesses legítimos pelo SG Advogados, uma vez que o próprio cliente é quem solicita e fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios;
h) O SG Advogados se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual;
i) Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, o SG Advogados adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.
- COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS
5.1. O SG Advogados adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus associados.
5.2. É priorizada a Anonimização e minimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.
5.3. Caso seja nos seja fornecido informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, essas serão transferidas à empresa contratada pelo SG Advogados, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no banco de dados do SG Adv.
- COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
6.1. Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular, por meio do website do SG Advogados, para agilidade no exercício dos direitos.
a) Como regra, o SG Advogados coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação do titular.
b) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, pode ser solicitado mediante contato pelo e-mail [email protected] O arquivo emitido ao titular será em formato comma-separated values (CSV).
c) A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante contato pelo e-mail [email protected]
d) Após a requisição de exclusão, esta é encaminhada à um conselho específico do SG Advogados para análise e execução em até 10 (dez) dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou pelo motivo de atraso ou inadimplência sendo cabível pelo SG Advogados eventual medida judicial para tanto;
e) O SG Advogados realiza o uso compartilhado de dados pessoais com empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma (data center), prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, prestadores de serviço de hospedagem de e-mail, plataformas de gerenciamento de eventos, bem como prestadores de serviço contratados eventualmente para cursos e eventos.
f) Caso o associado se oponha ao consentimento no tratamento de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas ou de execução de contrato, em utilizar a área de contato do SG Adv.
g) A revogação do consentimento dar-se-á pela seguinte em duas hipóteses: Para proibição de contato por e-mail e ou telefone.
- POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
7.1. O SG Advogados adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões do segmento. Deve-se, entretanto, ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que o SG Adv não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pelo segmento e que são utilizados pelo SG Adv.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todo o conteúdo encontrado no Site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), são de exclusiva propriedade do SG Advogados, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
8.2. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do usuário responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
8.3. O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização do SG Advogados, por escrito.
8.4. Ao aceitar estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” o usuário se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade do SG Advogados, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pelo SG Advogados.
- CONSIDERANDOS
9.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
9.2. O SG Advogados se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso e Política de Privacidade” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail: [email protected].
- ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1. O DPO (Data Protection Officer) ou encarregado de dados como é conhecido pela LGPD, é o profissional responsável por ser o elo de ligação entre o controlador, titular, colaboradores, parceiros e fornecedores no tratamento dos dados pessoais, o qual, irá verificar e resguardar os dados pessoais de terceiros, conforme a LGPD, sendo que no presente caso, o responsável é o Sr. José Henrique Cordeiro de Oliveira – [email protected].
- DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso e Política de Privacidade” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso e Política de Privacidade” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
11.2. O usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”.
11.3. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.4. Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail: [email protected].